A Construtora e Imobiliária Douglas Ltda. foi autuada com multa de 844 mil e 200 reais pela demolição ilegal da Chácara Flora, em dezembro de 2011.
O imóvel histórico ficava na rua Marechal Deodoro, número 818, e estava em processo de tombamento pelo Poder Municipal.
O auto de infração foi expedido pela Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza com base na Lei de Crimes Ambientais número 9.605, de 1998.
A Chácara Flora foi demolida no dia 30 de dezembro de 2011, quando ainda estava em processo de tombamento.
De acordo com a Legislação vigente, imóveis que estão nesse processo recebem um tombamento provisório e não podem ter sua estrutura alterada ou avariada.
Por isso, a Semam autou a Construtora pela demolição ilegal com multa, através da notificação 01, de 2012, emitida no dia 4 de abril.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.