Excelentíssimo
Senhor Deputado Federal,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência
para solicitar a revogação da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de
2018.
Esta MP constitui um grave ataque às práticas democráticas e agride todo
o campo museal, pois desconsidera, sumariamente, os vários anos de reflexão,
discussão e muito trabalho de vários setores e profissionais da Cultura, do
Patrimônio e especificamente da Museologia e dos Museus que culminou, em 2009,
com a criação do Instituto Brasileiro de
Museus - IBRAM.
Não podemos permitir que um
órgão fundamental aos campos museal e museológico e que veio para atender a uma
demanda reprimida há várias décadas, construído de maneira coletiva e
democrática para dar suporte a uma política especifica de museus, seja apagado
por uma decisão monocrática sem consulta ou discussão com os setores
diretamente envolvidos.
O IBRAM, com quase uma década de
existência, materializou uma importante conquista para a pesquisa e a preservação
do Patrimônio e da Memória, além de representar um grande avanço para a construção
identitária e o desenvolvimento da sociedade brasileira.
Com seu desaparecimento os museus públicos fatalmente irão ficar à mercê
da especulação. Além disso, sua extinção abrirá caminho rápido para a privatização
de instituições museológicas, sobretudo de âmbito federal e cujos patrimônios,
de importância nacional, transcendem o puro mercantilismo. Patrimônio público e Memória nacional são áreas
muito relevantes para a sociedade e não devem sofrer processos especulativos
que constituam risco e retrocesso.
Neste sentido, solicitamos a Vossa Excelência a revogação de tal medida.
Atenciosamente,
O Professor Ivan Coelho de Sá da Escola de Museologia da UNIRIO
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