TRABALHADOR SERÁ EXPOSTO A TODO TIPO DE INSEGURANÇA, ENQUANTO OS GESTORES PÚBLICOS ESTÃO EM SEGURANÇA NAS SUAS MANSÕES E OS TRABALHADORES ESTÃO NAS RUAS CORRENDO RISCOS E VIOLÊNCIA URBANA, SE NÃO TEMOS SEGURANÇA ATÉ AS 22:00 HORAS IMAGINE ÁS 24:00 HORAS.
Abertura do comércio de Fortaleza 24h, além de ser ilegal, gera problemas de saúde para os trabalhadores e ricos em sua segurança.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou no último dia 26 de outubro, por 26 votos a 7, projeto de lei que amplia o horário de atividade do comércio na Capital. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) já sancionou o texto. A nova regra vai passar a valer tão logo seja publicada no Diário Oficial do Município, o que deve ocorrer no início da próxima semana.
A nova lei (342/2017) permitirá que a atividade comercial no município de Fortaleza funcione de segunda a domingo nos seguintes termos: I – estabelecimentos comerciais, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h; e, aos sábados, das 8h às 16h; II – shopping centers, de segunda a domingo, das 8h às 24h; III – supermercados e hipermercados, de segunda a domingo, 24h por dia.
A lei apresenta ainda flexibilizações em áreas comerciais especificas. Nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (ZEDUS) e nos corredores turísticos de Fortaleza, o comércio pode funcionar 24 horas por dia. Na proposta, destaca-se o respeito a legislação trabalhista para cada categoria em relação ao novo horário de funcionamento do comércio. Veja mais detalhes abaixo!
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