Ginásio Poliesportivo da Parangaba - Fortaleza

MP recomenda restrições ao uso do Ginásio da Parangaba

Extraído de: Associação do Ministério Público do Ceará - 03 de Outubro de 2008

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, José Francisco de Oliveira Filho, instaurou, no dia 18 de setembro, um procedimento administrativo com vistas à apuração de denúncia de poluição sonora, provocada por eventos realizados no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, para eventual propositura de ação civil pública.

O promotor recomendou ao secretário de Cultura e Lazer de Fortaleza (Secel), Sydenham Rocha Gomes, para que se abstenha de autorizar eventos que fujam da verdadeira finalidade, cultural e esportiva, sob pena de responsabilidades.

Em resposta, no dia 25 de setembro, o secretário municipal informou já ter encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município a Portaria nº 01/Secel, que versa sobre o uso dos equipamentos esportivos do Município. De acordo com a referida Portaria, o secretário resolveu suspender, por tempo indeterminado, as realizações de eventos festivos de iniciativa de particulares em todos os equipamentos esportivos municipais, observando o princípio do interesse público.

Leia mais sobre este assunto nosite da Procuradoria Geral de Justiça