A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, através de seu diretor, tem o prazer de apresentar a CARTILHA DOS DIREITOS TRABALHISTA. Finalidade é divulgar, de forma clara, concisa e objetiva, os direitos básicos dos trabalhadores(urbanos e rurais), incluindo-se as regras que tratam de direito ao salário mínimo, jornada de trabalho, horas extras, FGTS, seguro desemprego, anotação de carteira de trabalho, Previdência Social, licenças de paternidade, maternidade, para tratamento de saúde e acidente de trabalho.
José Antonio Parente da Silva
Diretor da Escola Judicial do TRT/CE
Link:
http://www3.trt7.jus.br/ermat/PDF/cartilha_direitos_trabalhista..pdf
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