LEGISLAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL

Reúne as normas legais referentes à preservação do patrimônio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurídica do tombamento (Decreto-Lei nº 25, de 1937), passando pela instituição do registro como instrumento tutelar do patrimônio imaterial (Decreto nº 3.351, de 2000), até as convenções mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil é signatário, que foram incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, através de decretos legislativos. Prefácio de Ricardo Oriá, historiador e consultor legislativo da área de educação e cultura da Câmara dos Deputados.

2010

366 páginas

ISBN 978-85-736-5708-1 (brochura)
ISBN 978-85-736-5709-8 (e-book)

Acesse publicação:http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/4844