Origem do Programa
Em maio de 1996, o Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, reunido em Fortaleza (CE), registra a importância de um programa de consciência tributária para despertar a prática da cidadania.
Em setembro de 1996, a implantação de um programa nacional permanente de conscientização tributária faz parte do convênio de Cooperação Técnica entre União, Estado e Distrito Federal.
Em julho de 1999, tendo em vista a abrangência do programa, que não se restringe apenas aos tributos, mas que tambem aborda as questões da alocação dos recurso públicos e da sua gestão, o Confaz aprova a alteração de sua denominação, que passa a ser PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF.
Atualmente a estrutura e a operacionalização do Programa estão delineadas na Portaria Conjunta nº 413, 31/12/2002, do Ministério da Fazenda e da Educação.
Em dezembro de 2007, durante o IV Encontro Nacional dos Administradores Tributários - ENAT, firma-se o Protocolo de Cooperação entre a Receita Federal do Brasil e as Secretarias de Fazendas, Finanças, Receita ou Tributação e os Municípios.
Para o periodo 2008 - 11, o PNEF conta com o Planejamento Estratégico, voltado para o seu fortalecimento e expansão.
Objetivos do Programa
Disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.
Institucionalizr o PNEF nas esferas dos Governos Federal, Estaduais e municipais, desenvolvendo ações permanentes de sensibilização.
Estimular a prática interdisciplinar nas ações de educação fiscal, capacitando de forma continuada agentes multiplicadores.
http://www.esaf.fazenda.gov.br/
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