O Ministério Público Estadual do Ceará e a Ordem dos Advogados do Brasil defendem que é ilegal a permissão que a Justiça concedeu ao detendo Luiz Militão de cursar a faculdade de geografia na Universidade Federal do Ceará (UFC). Militão foi preso em 2001 e condenado em 2002 pela morte de seis empresários portugueses, que foram enterrados na Praia do Futuro, em Fortaleza.
Na quinta-feira (20), o juiz Luiz Bessa Neto aceitou o pedido para o detendo estudar, sendo escoltado diariamente do Instituto Penal Paulo Sarasate ao campus da UFC por 11 policiais militares.
"A nossa lei de execução penal só prevê esse tipo de autorização para presos que cumprem pena em regime em semi-aberto. Para o regime fechado só existe uma permissão de saída, que o preso saia em caso de falecimento do cônjuge, de falecimento do irmão, de ascendente ou descente, ou então para tratar da própria saúde", defende o conselheiro da OAB Bruno Queiroz.
O promotor Sílvio Lúcio Correia de Lima recorreu da decisão que favorece ao detento. Ele defende que presos em regime fechado devem cumprir pelo menos um sexto da pena para receber o benefício, 25 anos anos no caso de Militão, que cumpriu até este ano 11 anos de prisão.
"Entendo que uma indisciplina hoje não pode perdurar a vida toda. Ela tem uma certa reserva no tempo e no espaço, e por causa disso eu deferi em favor dele o benefício de cursar a faculdade de geografia", diz Luiz Bessa Neto, juiz que aceitou o pedido do detento para cursar geografia na UFC.
O detento está preso no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e responde por roubo seguido de morte, ocultação de cadáver, e formação de quadrilha. Na época, ele enterrou o corpo das vítimas para tentar esconder o crime. Segundo os autos, Militão matou os empresários para roubar os pertences do grupo.
Fonte: Portal G1.
21/09/2012
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