A Ouvidoria Regional Eleitoral deu início, nesta segunda-feira, 10/9, ao projeto "Audiências Públicas: a Ouvidoria mais próxima do Cidadão". O evento aconteceu no auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza – Unifor e contou com a presença de diversos alunos da Universidade.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, abriu o encontro saudando a todos e falando sobre o preconceito e a necessidade de tratar a todos os cidadãos de forma igualitária. O juiz ouvidor do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos, falou da formação do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, em setembro de 2011, e da atuação da Ouvidoria Regional Eleitoral do Ceará. Para ele, o ouvidor é a figura intermediária entre a administração e os administrados e, na Jusitça Eleitoral, o ouvidor representa o "eleitor, que como contribuinte, merece ter um serviço eficiente e de qualidade". O juiz Raimundo Nonato diz ser papel da Ouvidoria, "fazer audiências públicas, trazer alunos e cidadãos para dentro do órgão e, principalmente, conscientizar a população para o exercício do voto’.
Foi aberto um espaço para perguntas onde os participantes tiveram a oportunidade de tirar diversas dúvidas sobre a Justiça Eleitoral, o registro de candidaturas e questionar a aplicabilidade da Lei Ficha Limpa e a atuação do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM - nestas eleições. O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, e o procurador auxiliar, Emanuel Girão, discorreram sobre o assunto ressaltando a importância da atuação do TCM na fiscalização dos gestores, mas, questionaram a revisão de algumas decisões daquela Corte por parte de alguns Conselheiros.
O secretário judiciário do TRE, Raimundo Lúcio Gonzaga Wanderley, discorreu sobre as ações judiciais no processo eleitoral e respondeu a perguntas da plateia.
Fonte: http://www.tre-ce.jus.br/noticias-tre-ce/2012/Setembro/ouvidoria-eleitoral-faz-audiencia-publica-na-unifor
10/09/2012
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