PROJETO DE LEI : 3592/2012 - REGULARIZA PROFISSÃO DE COMERCIÁRIO NO BRASIL.

Em sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, o deputado Eudes Xavier, relator do PL 3592/2012, deu parecer favorável ontem (10) ao projeto que regulamenta o exercício da profissão de comerciário no Brasil. A autoria do projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS).

Especificando os integrantes da categoria profissional de empregados no comércio conforme o quadro de atividades e profissões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PL prevê uma jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais e admite uma jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vetada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno de trabalho.

“O projeto pretende contribuir para alguns dos frequentes conflitos a jornada de trabalho e os limites, especialmente quando se refere a turno de revezamento, para evitar abusos e sobrecarga na jornada dos trabalhadores”, afirmou Eudes Xavier, que é o único deputado comerciário do Brasil. Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pelo DIEESE e a Fundação Seade, em 2011, o comércio possui a maior jornada média semanal de trabalho entre os setores de atividade, ultrapassando a jornada legal de 44 horas semanais.