Tribunal de Justiça suspende autorização para desmatar ARIE do Cocó - Verde que te Quero Verde.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Arísio Lopes, suspendeu decisão que autorizava desmatar e construir na Área de Relevante Interesse Ecológico Dunas do Cocó.

A ARIE do Cocó foi instituída pela Lei 9.502, de 2009. A decisão que autorizava o desmatamento foi do juiz Francisco das Chagas Barreto, da 2ª Vara da Fazenda Pública.

A medida do TJ-CE atendeu pedido de suspensão da sentença feito pela Procuradoria-Geral do Município.

Na argumentação, a PGM alegou que o juiz havia substituído o Município de Fortaleza na função de análise técnica de licenciamento para uma obra que, além de localizada em uma área de litígio, representaria uma ofensa direta ao meio ambiente da cidade.

As quadras do Loteamento Jardim Fortaleza, que o setor de construção civil planeja para a área, estão inseridas em uma planície litorânea, com vários tipos de dunas.

A região é classificada como de preservação permanente, segundo a aplicação do Código Florestal.

Com a decisão, fica mantida a preservação da área até o julgamento definitivo do tema.

Informações para a imprensa: Sílvio Mauro (assessor de imprensa da PGM) - 8898.2200