Anteprojeto sobre Drogas e dependente Químico é apresentado à Câmara dos Deputados.

 

 

Um anteprojeto que prevê a descriminalização do usuário de droga no Brasil foi apresentado à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 23 de agosto. A proposta entregue ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), foi levada pela comitiva da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD). Ela já conta com 110 mil assinaturas de apoio, coletadas desde o começo da campanha, em julho. 

Se aprovado, o projeto vai alterar a Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Pois, de acordo com o texto, deixa de ser crime o porte, o plantio para uso próprio e o consumo de quantidades limitidas de entorpecentes. Além disso, prevê a implantação de um sistema de apoio e atenção ao dependente químico.

Fonte:http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20723:drogas-anteprojeto-apresentado-a-camara-propoe-a-descriminalizacao-do-usuario-&catid=36:congresso-nacional&Itemid=124 

 Video: Jornal Nacional - TV GLOBO - Sempre Informando a Comunidade.