A sociedade cearense conta com mais uma ferramenta de fiscalização do pleito eleitoral de 7 de outubro próximo. A Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) criou o site “Eleições Limpas”, onde estão disponibilizadas informações sobre a legislação eleitoral e o telefone 0800.085.0800 para que advogados e a sociedade possam fazer denúncias durante a campanha eleitoral. Apresentará a relação de gestores e ex-gestores inelegíveis no momento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a lista. O endereço da ferramenta é www.oabce.org.br/eleicoeslimpas.
No site, o advogado e o cidadão terão acesso a todas as informações sobre o pleito municipal, tais como: calendário eleitoral, legislação eleitoral, relação de candidatos e, principalmente, o portal para que possa efetuar denúncias antes, durante e após as eleições. O objetivo da OAB-CE é estreitar os laços entre a entidade e a sociedade cearense, ampliando o debate e a reflexão sobre o papel de todos no processo eleitoral, pois o fortalecimento da democracia somente será alcançado através do voto livre e consciente.
Por meio do “Eleições Limpas”, o advogado e o cidadão poderão denunciar irregularidades antes, durante e após as eleições, tais como compra de votos, abuso do poder econômico e político, uso indevido da máquina administrativa, propaganda eleitoral irregular, atos de improbidade administrativa e de corrupção eleitoral, prestações de contas irregulares e desaprovadas e outros atos ilícitos que possam ensejar, nesse período eleitoral, impugnação de candidatos e a cassação do diploma, se eleitos e empossados forem, com respaldo na Lei da Ficha Limpa.
Fonte:http://oabce.org.br/2012/07/25/portal-eleicoes-limpas-sera-ferramenta-de-fiscalizacao-nas-eleicoes-municipais/
Entrevista: Valdentário Monteiro - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Ce
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